Os parlamentares destacaram a competência do Estado e consideraram a atuação da Saúde transparente

O vereador Jorge Kajuru (PRP) elogiou a transparência de informações da Secretaria de Estado da Saúde ao final de reunião da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Goiânia, realizada no gabinete do secretário de Estado da Saúde Leonardo Vilela na última sexta, 20. “Uma pasta organizada, com dados claros e equipe preparada; que aliás parabenizo aqui”, disse ele. Kajuru destacou a apresentação feita pelo titular e superintendentes sobre levantamento de leitos de UTI no estado e ainda, sobre a política da SES-GO relativa  ao co-financiamento de leitos e ampliação de estrutura na rede própria.

Elias Vaz (PSB) também afirmou que todas as suas dúvidas foram esclarecidas durante a reunião, agradeceu ao secretário e técnicos, garantindo que os resultados do trabalho da SES-GO deve ser apurado com todo critério. Juntamente com Clécio Alves (PMDB), Paulo Daher (DEM), Anderson Sales Bokão (PSDC), Carlin Café (PPS) e Cristina Lopes (PSDB), além da vereadora Priscila Tejota (PSD), os vereadores conferiram o resultado do relatório da pasta sobre monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços de Saúde com relação aos leitos de UTI em Goiânia, região metropolitana e Pirineus.

A comissão foi instituída na Casa Legislativa para investigar a saúde pública em Goiânia, inclusive, a dificuldade de acesso da população aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva.

O levantamento da SES apurou, dentre outras irregularidades, UTIs  com equipamentos deficitários; leitos que não possuem, efetivamente, equipe multidisciplinar para os quais foram habilitados e qualificados e Unidades de Terapia Intensiva habilitadas para oferecer serviços SUS, mas que, sem justificativa, estavam sendo ocupadas por pacientes particulares.

Transparência

O relatório foi entregue aos parlamentares presentes e  para os órgãos de controle externo, dentre eles o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal,  a Controladoria Geral do Estado, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e o Conselho Estadual de Saúde. “O objetivo é que todos esses dados sejam avaliados com total transparência. E nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimentos adicionais”, disse o secretário Leonardo Vilela, ao disponibilizar, inclusive, todos os extratos de movimentação financeira da SES que atestam os repasses dos recursos do Ministério da Saúde para os Municípios.

Leonardo reafirmou, ainda, que por parte do Estado os repasses dos recursos para o município de Goiânia estão rigorosamente em dia conforme estabelecido no protocolo  de cooperação entre os entes públicos.

Ressaltou-se ainda, que a SES, por prerrogativa legal e normativa, apenas faz o repasse dos recursos para a prefeitura. A pasta não gerencia os recursos destinados para o funcionamento do leitos de UTI e não administra a utilização dos mesmos. “Lembramos que os municípios tem gestão plena das UTIs. O Estado não pode extrapolar competências. Nós não determinamos, apenas podemos sugerir a governança desse processo”, ressaltou Cleudes Baré, superintendente de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais da SES-GO, e coordenador do grupo que executou a investigação.

Grupo condutor

A SES, em busca de uma solução para os problemas relacionados ao acesso às vagas em UTIs na Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis, criou, em agosto, o Grupo Condutor da Rede de Urgência e Emergência, formado por técnicos da SES-GO e das secretarias municipais de saúde dos cinco municípios da Região Metropolitana – formada pela capital e pelos municípios de Aparecida de Goiânia, Inhumas, Senador Canedo e Nerópolis – e de Anápolis, Ministério da Saúde e do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. Eles visitaram as unidades de saúde – públicas e conveniadas – para verificar in loco a ocupação dos leitos e constatar as causas que inviabilizam a disponibilidade, a regulação e o acesso a tais leitos.

Este grupo fez um levantamento da situação dos leitos de UTI da rede de urgência e emergência cadastrados e em funcionamento existentes na Região Metropolitana de Goiânia. A pesquisa também foi feita em Anápolis.

Durante o estudo iniciado em agosto, o grupo encontrou algumas disparidades relativas ao número de leitos de UTI ofertados pela rede SUS na área de urgência e emergência. O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) informa a existência de 772 leitos, porém na prática a equipe de monitoramento constatou a existência de 619 leitos. “O relatório foi encaminhado aos gestores destes municípios para conhecimento e providências. Eles devem apresentar as medidas adotadas nas reuniões da Comissão Intergestora Regional de Saúde (CIR) programadas para novembro”, informou Cleudes Baré.