Representante do Ministério Público do Estado de Goiás destaca, durante o evento, a necessidade dos esforços dos entes públicos e da população no combate aos criadouros de mosquitos

O Ministério Público de Goiás, por intermédio da Escola Superior do (Esump), e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) realizaram o Fórum de Preparação para o Enfrentamento das Arboviroses, com a participação de prefeitos, secretários de Saúde dos municípios goianos e coordenadoras (es) dos Núcleos de Vigilância (ou da área de Controle de Vetores), na terça-feira (18/11/2025). A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO da Saúde), promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, conduziu a discussão do fórum, realizado no formato híbrido.

O evento, que focou na conscientização das Secretarias Municipais de Saúde e dos demais setores da sociedade acerca da importância das ações de prevenção e combate às arboviroses, foi realizado no auditório do edifício sede do MPGO Dra. Nilma Maria Naves Dias do Carmo, em Goiânia, e transmitido on-line pela plataforma Zoom. As palestras abordaram temas relativos à importância do trabalho nos municípios em relação às arboviroses, em especial à dengue, nas áreas de assistência, vigilância e controle de vetores, visando o fortalecimento das medidas de controle e à redução dos índices de infestação.

A subsecretária de Vigilância em Saúde da SES-GO, Flúvia Amorim, apresentou o Cenário Epidemiológico Nacional e Estadual das Arboviroses, com o tema: Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas e Experiências Exitosas na Implementação das Novas Tecnologias em Goiás. Flúvia destacou dados atualizados da circulação viral no País e as estratégias utilizadas em Goiás, como o monitoramento por ovitrampas, projeto-piloto da metodologia Wolbachia e uso de novas tecnologias de controle vetorial e ações de vigilância ampliada.

“O nosso alerta é que os gestores estejam atentos para a utilização de tecnologias validadas e certificadas pelo Ministério da Saúde e pela Opas/OMS. Todas as estratégias são complementares e devem ser usadas de forma articulada com o trabalho de combate ao vetor junto à população, de forma segura e monitorada”, concluiu Flúvia.

Obrigação legal
A coordenadora da área da saúde do MPGO, Marlene Nunes, tratou das Responsabilidades dos Gestores Municipais na Execução do Plano de Contingência e Ações de Vigilância e Controle. Ela explicou que a execução correta das medidas preventivas é obrigação legal das administrações municipais e lembrou que falhas estruturais, omissões ou ausência de planejamento podem levar à responsabilização administrativa e judicial.

“Não podemos ficar omissos. Não se trata de boa vontade. É determinação da lei. Vamos cumprir o nosso dever para salvar vidas”, pontuou. A promotora destacou a importância da atenção básica nos municípios goianos e da convergência de esforços para a participação da população no combate ao Aedes aegypti. E citou ainda julgados que condenaram municípios por danos morais devido à falta de limpeza urbana adequada. Marlene Nunes reforçou, por fim, a relevância do trabalho dos agentes de endemias.

Riva Kran (texto, com informações da Ascom do MPGO) e Iron Braz (foto)/Comunicação Setorial