SES-GO, Cosems-GO e gestores municipais debateram avanços na RUE e na Regulação Estadual, durante a 6ª Reunião Ordinária, realizada na Escola de Saúde de Goiás

A apresentação do status de implementação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) em Goiás foi uma das pautas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2025, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Goiás (Cosems-GO), nesta quinta-feira (21/08), no auditório da Escola de Saúde de Goiás.

Durante o encontro entre gestores estaduais e municipais de saúde, a superintendente de Regionalização da SES-GO, Érika Lopes, esclareceu sobre a Portaria n° 792/2024, que instituiu a Política Estadual de Atenção de Urgências e Emergências de Goiás. O documento prevê a implementação gradual da RUE nas cinco macrorregiões de saúde. Duas delas já iniciaram a implantação da Rede: as macrorregiões Centro-Norte e Sudoeste.

Segundo Érika Lopes, o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento do Samu (Cisceno) da macrorregião Centro-Norte já foi instituído por cinco municípios: Mara Rosa, Jaraguá, Porangatu, Campo Limpo e Nova América. Atualmente, 28 novos municípios já aprovaram leis autorizando sua participação no consórcio e outros 19 têm projetos de lei em tramitação nas câmaras municipais.

Em 11 de setembro, o Cisceno terá uma segunda assembleia geral para deliberação sobre novas adesões e eleição da diretoria. Além disso, o projeto do componente Samu está em análise no Ministério da Saúde e a licitação para aquisição de dois helicópteros para o serviço aeromédico foi homologada. Já a macrorregião Sudoeste pactuou, neste mês, os componentes da RUE e o projeto arquitetônico do Complexo Regulador Macrorregional, que está em andamento, já conta com a localização definida.

A superintendente esclareceu as principais dúvidas sobre os consórcios. Entre elas, a de que haveria privatização do Samu. Ela refutou a informação, mostrando que o Cisceno é um Consórcio Público de Direito Público, conforme registro na Receita Federal do Brasil. Além disso, a finalidade é gerenciar apenas o Samu e não hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Outro ponto que temos que esclarecer é que a parceria com o Corpo de Bombeiros é estadual e inclui até o serviço aeromédico”, informou.

Regulação

Outro tema abordado na CIB foi a implementação de um sistema único para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás: a fila única centralizada, estabelecida pela Lei nº 23.585 e sancionada no último dia 19 de agosto.

A lei determina que todos os pacientes do SUS no estado deverão ser atendidos por meio de uma fila única gerenciada por sistema informatizado, o Sistema Saúde Integrada do Estado de Goiás (Sigo), assegurando que o atendimento seja baseado exclusivamente em critérios técnicos e médicos. Um Grupo de Trabalho Extraordinário será formado para que os municípios discutam a implantação do sistema.

O titular da SES-GO, Rasível Santos, afirmou que nova legislação representa um marco na organização da saúde pública goiana, garantindo mais transparência, equidade e eficiência no acesso aos serviços de saúde. “Como resultado, teremos um atendimento mais ágil para o paciente e economia para os municípios”, afirmou.

Durante a fala, a superintendente de Regulação, Controle e Avaliação da SES-GO, Lorena Mota, tranquilizou os gestores municipais quanto à implementação do sistema, ao lembrar que nenhum complexo regulador municipal ou regional perderá sua autonomia ao fazer o cumprimento da lei. “Nós estamos fazendo realmente a organização de ter uma única fila em um único sistema, mas garantindo a autonomia, seja dos complexos reguladores municipais, seja dos complexos reguladores regionais e, obviamente, vinculados às secretarias municipais de saúde”, pontuou.

Karine Pinheiro (texto) e Marco Monteiro (foto) / Comunicação Setorial