Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 215/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010050740, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 360 unidades do medicamento CRIZOTINIBE 250 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 60 (XALKORI®), no valor unitário R$ 464,60 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), totalizando R$ 167.256,00 (cento e sessenta e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde