Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010054100, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 120 unidades do produto NAN SL® LATA 400 GRAMAS / NESTLÉ, no valor unitário R$ 60,50 (sessenta reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde