O que é Regulação?
Resposta: A regulação na saúde é um conjunto de ações que visam organizar, controlar, gerenciar e priorizar o acesso aos serviços de saúde, garantindo o direito à saúde de forma universal, integral e equânime para toda a população. No Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação se caracteriza por ser:

• Descentralizada: cada estado e município é responsável por organizar e implementar a regulação em seu território, de acordo com suas necessidades específicas.
• Hierarquizada: existe uma hierarquia entre os diferentes níveis de regulação, com o nível federal definindo as diretrizes gerais e os níveis estaduais e municipais adaptando-as à realidade local.
• Participativa: a sociedade civil deve ser consultada e participar da formulação e implementação das políticas de regulação.

Principais instrumentos da regulação na saúde:

• Protocolos de Regulação: definem os critérios para a priorização do acesso aos serviços de saúde, com base na gravidade do caso e na disponibilidade de recursos.
• Centrais de Regulação: unidades responsáveis por receber as solicitações de acesso aos serviços de saúde, avaliar os casos e direcionar os pacientes para os serviços adequados.
• Sistemas de Informação: utilizados para coletar, processar e analisar dados sobre a demanda por serviços de saúde, a oferta de serviços e a qualidade da assistência.

O que faz a Regulação Estadual?
Resposta: A Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação (SUREG), responsável pela Regulação Estadual, faz parte da estrutura da Secretaria Estadual da Saúde. Sua finalidade é coordenar, supervisionar e orientar as ações de regulação do acesso à assistência à saúde. Entre suas atividades, está a implantação e implementação de políticas públicas alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde, visando oferecer assistência integral à saúde da população goiana de forma regionalizada.

O processo de regulação é operacionalizado através do trabalho integrado das gerências de regulação ambulatorial, cirurgias eletivas, urgência e emergência e de internação. Além disso, a Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação presta assessoria técnica aos municípios do Estado, apoiando as regionais de saúde e acompanhando e supervisionando as ações executadas nas áreas de sua
competência.

A SUREG organiza e viabiliza o acesso aos serviços de saúde de internação, cirurgias eletivas e ambulatório (consultas e exames) de 23 (vinte e três) unidades de saúde estaduais (HEANA, CRESM, HEAPA, HEF, CEAP Sol, CRER, HDS, HDT, HECAD, HEMNSL, HEMU, HGG, HUGO, HUGOL, HEI, HEJA, HEJ, HEL, HEELJ, HERSO, HESLMB, HETRIN e HCN) e de leitos contratualizados com outras instituições de gestão municipal.

Além disso viabilizamos acesso a consultas médicas, de equipes multiprofissionais, exames e procedimentos ambulatoriais em unidades exclusivamente ambulatoriais como as policlínicas (Posse, Goianésia, Quirinópolis, Goiás, São Luís de Montes Belos), COEG, CREMIC.

Como faço para ter meu atendimento nas unidades estaduais?
Resposta: As solicitações de consultas ou exames são de responsabilidade do município de origem do paciente (SMS ou UBS), que deverá fazê-las via sistema de regulação, de acordo com as indicações clínicas e as condições necessárias para solicitação das vagas, conforme critérios e indicação clínica.

Os médicos reguladores da SUREG avaliarão todas as solicitações inseridas no sistema de regulação estadual, caso não existam as condições necessárias para agendamento, enviarão um ADENDO ao solicitante, que deverá responder o questionamento, até que os dados informados estejam de acordo com as indicações clínicas e as condições necessárias para a regulação.

Após autorização da equipe médica reguladora, a solicitação é direcionada para a fila do agendamento até a disponibilidade da vaga. O agendamento será feito para a data mais próxima disponível nas agendas dos profissionais da Unidade, e de acordo com a priorização definida pelo regulador. O agendamento das consultas e dos procedimentos será feito seguindo critérios de prioridades previamente estabelecidos, de acordo com cada situação clínica, conforme abaixo:

P1 – PRIORIDADE ALTA
P2 – PRIORIDADE MÉDIA
P3 – PRIORIDADE BAIXA

Após a verificação do agendamento da consulta especializada no sistema de regulação, as Unidades Municipais solicitantes procederão ao contato telefônico com os pacientes e farão a entrega da FILIPETA emitida pelo sistema de regulação fazendo todas as orientações necessárias. Se o seu caso é necessidade de internação hospitalar o fluxo segue da seguinte forma:

a) Ao apresentar sintomas o usuário procurará atendimento na Unidade de Saúde mais próxima de sua residência (CAIS, UPA ou Unidade Hospitalar Municipal) ou pelo SAMU-192;
b) A Unidade de Saúde ou SAMU-192 deverá acolher o usuário, classificar o risco e realizar o primeiro atendimento;
c) A depender do quadro clínico o médico assistente poderá solicitar internação hospitalar em Unidade de maior complexidade.
d) A solicitação de vaga de internação ou encaminhamento de urgência será realizada via Módulo de Urgência do Sistema de Regulação para o Complexo Regulador Estadual – CRE;
e) O Médico Regulador fará busca da vaga mais adequada na rede, podendo referenciar para uma unidade sob sua regulação ou encaminhar a solicitação para outra Central de Regulação de Internação que tenha sob sua responsabilidade uma carteira de serviços compatíveis com a necessidade do usuário;
f) O Complexo Regulador Estadual informa a vaga para a unidade solicitante que deverá providenciar o transporte do usuário/paciente e realizar o monitoramento do paciente até a admissão na unidade de internação.

Quais são os critérios utilizados para definir a posição na fila de espera de consultas?
Resposta: O Protocolo Estadual de Regulação do Acesso Ambulatorial é um conjunto de diretrizes destinado a organizar o processo de regulação do acesso, promovendo a utilização adequada e racional das ações e serviços de saúde nos diversos níveis de atenção. Este protocolo inclui critérios de encaminhamento, classificação de prioridades e fluxo de acesso, aplicados no âmbito dos serviços ambulatoriais das unidades de saúde sob regulação estadual.

Assim, os critérios utilizados para priorização e definição da posição na fila estão descritos no referido protocolo. Para mais detalhes, você pode acessar o documento no seguinte link: Protocolo Estadual de Regulação do Acesso Ambulatorial.

5- Por que minha vaga de exame demora tanto para sair?
Resposta: O tempo de espera para consulta especializada e/ou exame varia de acordo com a especialidade ou tipo de exame, a capacidade operacional na rede estadual e a demanda pelo serviço. Além disso, a prioridade atribuída pelo médico regulador, seguindo os critérios do Protocolo Estadual de Regulação do Acesso Ambulatorial, também influencia o tempo de espera.

A liberação de cirurgias eletivas depende da capacidade cirúrgica das unidades de saúde (quantidade de leitos, salas cirúrgicas, profissionais, etc.). À medida que a capacidade é disponibilizada, as cirurgias são liberadas conforme a lista de espera, obedecendo a ordem estabelecida pela prioridade e pelo tempo de espera.

Como solicitar consulta para o Hospital Araújo Jorge?
Resposta: O Hospital Araújo Jorge é regulado pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Portanto, a solicitação deve ser feita pela secretaria municipal de saúde do município de residência do indivíduo, através do sistema de regulação do município de Goiânia.

Por que meu município se recusa a fazer meu encaminhamento para a Regulação Estadual?
Resposta: Existem várias razões possíveis para isso. O município pode oferecer o serviço solicitado localmente ou ter um acordo com outro município da região que fornece o serviço, tornando desnecessário o uso da Rede Estadual. Outros fatores também podem influenciar a decisão do gestor municipal, como a existência de serviços contratualizados dentro do próprio município e/ou com outros onde o gestor tem rotas de transporte e casas de apoio.

Como faço para saber a atualização do meu pedido na regulação?
Resposta: O acompanhamento da posição na fila de espera é feito através do site da Secretaria
Estadual de Saúde. Basta clicar aqui. Além disso, você pode buscar informações na secretaria municipal de saúde de origem do paciente ou através da Rede de Apoio ao Usuário – RAU para acessar
informações da Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação. Você pode entrar em contato pelo telefone e/ou WhatsApp nos números 3201-3797 e 3201-3768, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 19:00 horas.

A Lei 13.466/2017 estabelece a garantia de prioridade máxima aos idosos com mais de 80 anos em relação aos demais idosos. Essa disposição deve ser considerada na fila de espera para o agendamento?
Resposta: Atualmente, a fila de espera é organizada com base em critérios clínicos, conforme o Protocolo Estadual de Regulação do Acesso Ambulatorial para exames e consultas. A prioridade é dada de acordo com as necessidades médicas e a gravidade da condição de saúde dos pacientes, visando atender primeiro os casos mais urgentes. Embora a Lei 13.466/2017 assegure prioridade aos idosos com mais de 80 anos, a aplicação dessa prioridade pode variar conforme as diretrizes do protocolo de regulação. Por isso, é essencial verificar como essa prioridade legal se integra ao protocolo vigente, considerando as necessidades clínicas e a disponibilidade de recursos para garantir um atendimento adequado a todos os pacientes.

Meu nome desapareceu da lista de espera. O que aconteceu?
Resposta: Quando as informações do paciente não são mais visíveis no site da transparência, geralmente significa que o procedimento solicitado (consulta ou exame) foi agendado ou que a solicitação foi cancelada. Recomenda-se entrar em contato com a secretaria municipal de saúde responsável pela sua solicitação para obter informações precisas sobre o status do seu procedimento. Já para as solicitações de cirurgias eletivas, não é esperado que a solicitação “desapareça”; o histórico deve permanecer mesmo após a cirurgia ser realizada. Caso você esteja acompanhando sua solicitação no portal de transparência e agora não consiga encontrá-la, verifique se está digitando o CPF e a data de nascimento corretamente. Se estiver digitando corretamente e ainda assim a solicitação não for encontrada, recomendamos abrir uma solicitação de apuração do caso junto à Ouvidoria do SUS pelos canais:

• Telefone: 0800 643 3700
• E-mail: ouvidoria.saude@goias.gov.br
• Presencialmente: Av. República do Líbano nº 1875, 2º andar, Edifício Vera
  Lúcia, no Setor Oeste, em Goiânia (atendimento de segunda a sexta, das 07h às 18h).
• Via Web: OuvidorSus
• Ouvidorias dos Hospitais / Policlínicas do Estado

Por que minha posição na fila de cirurgia oscila tanto?
Resposta: A oscilação na fila de espera ocorre devido à entrada de novas solicitações com prioridade maior em diversas especialidades. No processo de regulação de cirurgias eletivas, solicitações com classificação de prioridade SWALIS maior são priorizadas e passam na frente de solicitações com classificação de prioridade SWALIS menor. A título de esclarecimento, a classificação A1 é o maior nível de prioridade, enquanto a classificação D é o menor nível de prioridade. Portanto, sempre que novas solicitações com classificações de prioridade maior são inseridas, elas passam na frente das solicitações com classificações de prioridade menor.

O que posso fazer para melhorar minha posição na fila?
Resposta: Sua posição na fila depende da data de solicitação e da prioridade definida pelo médico regulador, seguindo os critérios do Protocolo de Regulação. Para tentar melhorar sua posição, você pode complementar a solicitação com dados clínicos adicionais que justifiquem uma nova análise. Quanto mais detalhadas e completas forem as informações clínicas fornecidas, melhor será a qualificação e priorização
realizada pelo médico regulador.

Por que minha vaga de cirurgia demora tanto para sair?
Resposta: A liberação de cirurgias eletivas depende da capacidade cirúrgica das unidades de saúde (quantidade de leitos, salas cirúrgicas, profissionais, etc.). À medida que a capacidade é disponibilizada, as cirurgias são liberadas conforme a lista de espera, obedecendo a ordem estabelecida pela prioridade e pelo tempo de espera.

Qual o critério de classificação para a execução das cirurgias?
Resposta: O critério de classificação para a fila de cirurgias eletivas em unidades de saúde reguladas pelo estado é o Critério SWALIS, que atribui as classificações de prioridade A1, A2, B, C ou D. O nível A1 é o de maior prioridade, enquanto o nível D é o de menor prioridade, indicando que o paciente pode esperar mais tempo.

Não concordo com a prioridade atribuída a mim para a cirurgia eletiva, isso porque estou muito doente e com piora do meu quadro clínico. Existe alguma forma de reavaliar a ficha?
Resposta: A única forma de alterar a prioridade estabelecida no Formulário de Classificação de Prioridade SWALIS é por meio de uma reavaliação pelo médico cirurgião que realizará a cirurgia. Portanto, a orientação é agendar um retorno com esse médico caso haja qualquer agravamento no quadro clínico do paciente, ligando diretamente na unidade de saúde.

Em caso de dúvidas sobre a realização de cirurgias pelo estado, qual é o número de contato?
Resposta: Para obter informações sobre a realização de cirurgias pelo estado, você pode entrar em contato com a Rede de Apoio ao Usuário (RAU) através dos números de telefone: 3201-3797 e 3201-3768.

Existe cirurgia ocular disponibilizada pelo estado?
Resposta: Sim, atualmente (maio/2024), o estado oferece cirurgias de catarata em várias instituições, incluindo a Vila São Cottolengo (Trindade), Hospital São Pedro D’Alcântara (Goiás), Hospital de Olhos (Valparaíso), Instituto de Olhos de Águas Lindas (Águas Lindas de Goiás), Hospital Estadual do Sudoeste (Santa Helena de Goiás), Hospital Estadual de Jataí (Jataí), Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (Pirenópolis), Hospital Municipal Henrique Antonio Santilo (Goiatuba), Hospital Ortopédico de Ceres (Ceres) e Hospital Municipal Doutor Henrique Santillo (Porangatu).

Quantas vezes deve ser remarcado um procedimento para o mesmo paciente por diversas recusas deste, com permanência da solicitação na fila?
Resposta: Não existe um número de vezes estabelecido formalmente, mas se a unidade proceder com o agendamento e o paciente não comparecer nem justificar a ausência, a solicitação pode ser encerrada.

Como faço para consultar e acompanhar a solicitação/liberação de leito junto à Regulação Estadual?
Resposta: A consulta da liberação da vaga deve ser realizada através da regulação da unidade solicitante. No entanto, a Regulação Estadual disponibiliza no portal da transparência a possibilidade de busca pelo nº da ficha do paciente, que deverá ser fornecido pela unidade solicitante. A consulta deve ser feita clicando no link: Quantitativo fila de espera.

Como ter acesso à Central de Regulação Estadual para tirar dúvidas?
Resposta: Você pode entrar em contato com a equipe da Rede de Apoio ao Usuário – RAU
através de ligação ou mensagem via WhatsApp no número: 3201-3797 e/ou 3201- 3768.

Tenho uma liminar judicial para internação de urgência, o prazo para o cumprimento já expirou e ainda não saiu a vaga. Para onde devo ir ou para onde telefonar?
Resposta: Inicialmente, é necessário verificar se a solicitação foi encaminhada para a regulação estadual ou se a busca de vaga é intermediada pelas regulações municipais, conforme o Plano Diretor de Regionalização (PDR) do seu município. Se a solicitação estiver no sistema de regulação estadual, as solicitações judiciais são analisadas e monitoradas diariamente pela equipe da regulação estadual. Eles trabalham para disponibilizar o leito conforme o perfil pactuado na rede estadual e/ou nas regulações
municipais.

O que é referência e contrarreferência?
Resposta: Referência e contrarreferência são fluxos de informações dos usuários entre os serviços que compõem a rede de saúde. Isso inclui a troca de informações entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo uma comunicação eficaz para proporcionar a integralidade do cuidado a cada usuário.