Saneantes

Entende-se por Produtos Saneantes Domissanitários e Afins mencionados no art. 1º da Lei 6360/76, as substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção, desinfestação, desodorização, odorização, de ambientes domiciliares, coletivos e/ou públicos, para utilização por qualquer pessoa, para fins domésticos, para aplicação ou manipulação por pessoas ou entidades especializadas, para fins profissionais. Os produtos são classificados em razão do local, destino e/ou restrições de uso e finalidade de emprego quanto ao local, destino e/ou restrições de uso, são classificados nas seguintes categorias:

• Produtos de uso domiciliar;
• Produtos de uso institucional e
• Produtos de uso profissional.

Quanto à finalidade de emprego, classificam-se nas seguintes categorias:

• Produtos para limpeza geral;
• Produtos com ação antimicrobiana;
• Produtos desinfestantes; e
• Produtos com outras finalidades afins e/ou associações multi-uso.

Para efeito de registro, os produtos são classificados como de Risco I e Risco II. Produtos de Risco I compreendem os saneantes domissanitários e afins em geral, excetuando-se os classificados como de Risco II. Estão isentos da obrigatoriedade de registro, devendo ser notificados junto ao órgão competente de Vigilância Sanitária, com 30 dias de antecedência à sua primeira comercialização e importação, quando for o caso. Produtos de Risco II compreendem os saneantes domissanitários e afins que sejam cáusticos, corrosivos, os produtos cujo valor de pH, em solução a 1%, seja igual ou menor que 2 e igual ou maior que 12, aqueles com atividade antimicrobiana, os desinfestantes, os produtos biológicos à base de microrganismos e os produtos com alto poder oxidante ou redutor.

De maneira geral, os produtos sujeitos ao monitoramento pela CMQP/SUVISA são todos os incluídos nas categorias acima, entretanto, o Programa Estadual pactuou, junto ao LACEN/GO, o monitoramento de água sanitária e alvejante, levando-se em conta a avaliação e o gerenciamento do risco e por serem amplamente utilizados pela população.