Dia 25 de junho é data nacional para reafirmar a promoção do acesso igualitário aos direitos fundamentais de quem deixa a terra natal em busca de novas oportunidades

Neste 25 de junho, Dia Nacional do Imigrante no Brasil, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), reafirma seu compromisso com a promoção da equidade no acesso à saúde para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. E tem desenvolvido ações estratégicas para garantir acolhimento, cuidado integral e visibilidade a essa população.

O principal avanço dessa política pública no Estado, foi a publicação, no ano passado, da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nº 260/2024, que institui o cofinanciamento estadual para os municípios goianos com maior presença de migrantes. O incentivo financeiro, repassado mensalmente, tem como objetivo apoiar o custeio de ações que promovam o acesso equitativo aos serviços do SUS, respeitando as necessidades específicas desse público.

“O Dia Nacional do Imigrante é uma data de profunda relevância para reconhecer a contribuição das pessoas migrantes na construção social, cultural e econômica do Brasil”, definiu o secretário da Saúde estadual, Rasível Santos. “Mais do que uma homenagem, este dia convida à reflexão sobre os desafios enfrentados por quem deixa sua terra natal em busca de dignidade e novas oportunidades”, acrescentou.

O secretário ressaltou que, em Goiás, a data é um marco para reafirmar o compromisso com políticas públicas que promovam inclusão, respeito e acesso igualitário aos direitos fundamentais. “Em especial, a saúde”, destaca Rasível Santos. Ele lembra que, desde que a resolução passou a ser aplicada, a Gerência de Atenção a Populações Específicas (Gerpop) e a Subcoordenação de Atenção à Saúde da População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornados (Saspmira) vêm intensificando iniciativas que fortalecem a rede de atenção à saúde.

Entre as ações realizadas, podem ser citadas capacitação de profissionais para atendimento intercultural e humanizado, aperfeiçoamento dos cadastros no Sistema Único de Saúde Eletrônico (e-SUS) com foco na identificação e acompanhamento dessa população, ampliação do acesso a serviços de saúde de forma equânime, produção e distribuição de materiais bilíngues. E ainda apoio a campanhas de vacinação e demais ações da Atenção Primária de Saúde (APS), bem como articulação com parceiros nacionais e internacionais.

Plano pioneiro
Também no ano de 2024, o Governo de Goiás, elaborou o primeiro Plano Estadual de Atenção à Saúde da População Migrante Refugiada e Apátrida no país, também aprovado pela CIB. O documento visa o planejamento da assistência e atenção integral de saúde para essa população.

“O objetivo principal desse trabalho pioneiro é mitigar as barreiras de acesso à saúde e promover a inclusão dessa população específica na Rede de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (RAS-SUS) de Goiás”, definiu o secretário Rasível Santos (Leia mais sobre o plano estadual clicando neste link https://goias.gov.br/saude/goias-e-primeiro-estado-do-brasil-a-elaborar-plano-de-atencao-a-saude-do-migrante/).

Com esse conjunto de ações, Goiás — em parceria com os municípios cofinanciados — se consolida como referência para outros Estados na promoção da justiça social e do direito universal à saúde, garantindo dignidade e cuidado a quem recomeça a vida longe de sua terra natal.

José Carlos Araújo, com informações de Daya Laryssa (Spais)/Comunicação Setorial