Coordenação de Monitoramento e Fiscalização de Radiação Ionizante CMFRI
A Coordenação de Monitoramento e Fiscalização de Radiação Ionizante é o departamento da Gerência de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde responsável pelas ações junto aos estabelecimentos que atuam com radiação ionizante (radiação proveniente de materiais radioativos como raios alfa, beta e gama ou são produzidos artificialmente em equipamentos, como é o caso dos raios X. Sob o ponto de vista dos sentidos humanos, as radiações ionizantes são: invisíveis, inodoras, inaudíveis, insípidas e indolores).
A CMFRI atua junto aos seguintes estabelecimentos:
- Consultórios Odontológicos com raio-x;
- Serviços de Radiodiagnóstico – Raio-x, Fluoroscopia, Tomografia, Mamografia;
- Hemodinâmica;
- Serviços de Medicina Nuclear;
- Serviços de Radioterapia.
A esta coordenação compete:
- Participar do planejamento, coordenação e avaliação das ações de vigilância sanitária de serviços de radiação ionizante;
- Elaborar normas técnicas, rotinas e desenvolver ferramentas para as ações de vigilância sanitária de radiação ionizante, em conjunto com as demais áreas da Gerência;
- Promover a integração da Coordenação com as áreas da Gerência;
- Acompanhar e subsidiar a Coordenação de Avaliação de Projetos Arquitetônicos em relação aos estabelecimentos de sua área de atuação;
- Coordenar e executar, em caráter complementar, as ações de fiscalização dos estabelecimentos em sua área de atuação;
- Autorizar a emissão de alvará sanitário em sua área de atuação;
- Cadastrar e analisar os Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fiscalizando sua implantação e implementação, em sua área de atuação;
- Investigar e encaminhar providências relativas às denúncias em sua área de atuação;
- Participar da programação e subsidiar a execução de ações de educação em saúde e elaboração de material educativo, em conjunto com outras áreas da Superintendência destinados ao setor regulado e população;
- Participar dos processos de desenvolvimento e qualificação de profissionais da área de saúde do Estado e dos Municípios em sua área de atuação;
- Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas para aperfeiçoamento científico e tecnológico da vigilância sanitária de serviços de saúde;
- Assessorar os municípios para a organização e desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de serviços de saúde;
- Assessorar, apoiar e avaliar tecnicamente as ações de vigilância sanitária de serviços de saúde realizadas pelas Regionais de Saúde e pelos Municípios;
- Colaborar com a Gerência de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde no desenvolvimento das atividades de sua competência.
Além disso, esta Coordenação atua no Programa de Monitoramento da Qualidade da Imagem Mamográfica, e também, vem desenvolvendo ação em relação à Comunicação de Doses Elevadas de Radiação do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) /CNEN em decorrência do Ajuste de Mútua Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e o Município de Goiânia.
Documentos
