Proposta da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás foi instituir contrapartida estadual correspondente ao valor de 30% relativo ao repasse do Ministério da Saúde para os municípios

A contrapartida estadual para os municípios correspondente ao valor de 30% do repasse feito do Ministério da Saúde foi um avanço comemorada na 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2024, realizada na quinta-feira (29/02), no auditório da Escola de Saúde Pública. Para o repasse dos recursos serão considerados dois critérios: os serviços já habilitados pelo Ministério da Saúde, e serviços que estão em processo de habilitação.

“Esse é um reconhecimento da saúde mental extremamente importante. A gente vê que cada vez mais precisamos trazer esse tipo de cuidado para as pessoas. Vemos a dificuldade que é encaminhar o paciente, muitas vezes quando está na UPA, no hospital. Então é uma das áreas que mais precisamos dar apoio mesmo, porque tem muita questão para ser resolvida, para ser tratada, tem muita questão que estigmatiza o paciente muitas vezes, e o acesso é muito importante”, afirmou o secretário Rasível Santos, acrescentando que é um serviço extremamente importante para levar qualidade de vida para as pessoas.

A gerente de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Nathália dos Santos Silva, explicou que os recursos do cofinanciamento se destinarão ao custeio dos seguintes serviços da Rede de Atenção Psicossocial: Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo I, II, III; Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi); Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas II e III; Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às Pessoas com sofrimento ou transtorno mental (SHR); Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); Unidades de Acolhimento Adulto (UAA) e Infantojuvenil (UAI) e Equipes Multiprofissionais de referência em Saúde Mental (EMAESM).

“Vale dizer que a gente já está estudando também a inclusão de contrapartida estadual para os centros de convivência, cofinanciamento diferenciado para serviços regionalizados e cofinanciamento da iniciativa de supervisores clínicos-institucionais ainda não contemplados necessariamente nessa resolução; mas a proposta é a gente apresentar na sequência”, acrescentou.

As diretrizes estabelecidas para o repasse financeiro desse cofinanciamento são: a atenção ao Modelo de Atenção Psicossocial; que os cuidados para os usuários sejam mediados pelo Projeto Terapêutico Singular; também se considera os processos de regionalização dos serviços, haja vista as características do território goiano; a estrutura física de serviço; a disponibilidade de recursos humanos; que os serviços mantenham o cadastro dessas equipes no CNES, e também a atualização do registro dos procedimentos que são realizados por esses serviços. “Inclusive, porque a partir de agora, estaremos atrelando o cofinanciamento aos indicadores”, alertou Nathália.

A pauta completa da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2024 pode ser acessada aqui. A reunião completa está disponível no canal do Youtube do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás.

Imagem: Reprodução/Youtube
Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás