Legislações

Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a caxumba e a febre do oropouche, remover a covid-19 e alterar nomenclaturas…

Atribuições Gerência – GVEDT

        Gerenciar, monitorar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica de Doenças Transmissíveis, surtos e agravos inusitados de notificação compulsória, no âmbito do Estado; Assessorar, cooperar tecnicamente e avaliar com as Regionais de Saúde, NACE e Municípios na execução das ações de vigilância epidemiológica de Doenças Transmissíveis…

Vigilância Epidemiológica

A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle…

Governo na palma da mão