Legislação – Cosméticos e Saneantes

Lei nº. 6.360 de 23/9/1976 – DOU de 24/9/1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Lei 13236 DOU Nº 249, Seção 1, Pág. 2 30/12/2015 Altera a Lei…

Saneantes – Legislações/Decretos

Lei nº. 6.360 de 23/9/1976 – DOU de 24/9/1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Lei 13236 DOU Nº 249, Seção 1, Pág. 2 30/12/2015 Altera a Lei nº…

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