PORTARIA SES Nº 2735, DE 26 DE agosto DE 2026

Revogação de Gestor e Indicação de Novo Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005001148, resolve:

Art. 1º – REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº 1877, de 23 de junho de 2026, que designou a servidora ANNA CECILIA DA SILVA RODRIGUES, como Gestora do Termo de Colaboração nº 52/2026, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, CNPJ nº 01.049.618/0001-09.

Art. 2º – DESIGNAR, a servidora Sra. MARIA DA PENHA ALVES E SILVA CASTRO, CPF nº ***.680.201-**, ocupante do cargo de Coordenadora de Leitos Materno Infantil, E-mail institucional: maria.sicastro@goias.gov.br, Telefone/ramal:3201-7886, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, CNPJ nº 01.049.618/0001-09.

Art. 3º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE