Extrato da Portaria nº 2410/2026 – SES/GO
PROCESSO 202500010083401
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando os Ofícios de Solicitação de Recursos nº 485571/2026 – AGIR/ Policlínica Rio Vermelho (SEI nº 89131483) e Anexo (SEI nº 89131510) em complemento ao Ofício nº 437674/2025 – AGIR (SEI nº 81592374) e Anexo (SEI nº 81592413) e Ofício nº 475617/2026 – AGIR (SEI nº 87781732), o Despacho nº 1424/2026/SES/GEAAL (90642276) e Despacho nº 1822/2026/SES/GEAAL (92229224) as Requisições de Despesa nºs. 54/2026 (90902232) e 85/2026 (92312579), o Despacho nº 104/2026/SES/GERTEL (90903588) e Despacho nº 156/2026/SES/GERTEL (92313140) e, Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010083401, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, Organização Social de Saúde responsável pela Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto Região Rio Vermelho – Goiás, a título de investimento para aquisição de equipamentos, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 11.264,98 (onze mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Qtde | Prazo para sua Realização | Estimativa de Custo Unitário | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 01 (um) Relógio Ponto Eletrônico Biométrico, destinado a Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto Região Rio Vermelho – Goiás, conforme DESPACHO Nº 1424/2026/SES/GEAAL-21277 (90642276). | 01 | Imediato | R$ 1.725,00 | R$ 1.725,00 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 02 (duas) Geladeiras Duplex Frost Free 340 LT, destinado a Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto Região Rio Vermelho – Goiás, conforme DESPACHO Nº 1424/2026/SES/GEAAL-21277 (90642276). | 02 | Imediato | R$ 2.500,99 | R$ 5.001,98 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 02 (dois) Bebedouros Acessibilidade Purificador de Pressão, destinado a Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto Região Rio Vermelho – Goiás, conforme DESPACHO Nº 1424/2026/SES/GEAAL-21277 (90642276). | 03 | Imediato | R$ 1.269,00 | R$ 2.538,00 |
| VALOR TOTAL DO REPASSE conforme DESPACHO Nº 1424/2026/SES/GEAAL-21277 (90642276). | R$ 9.264,98 | |||
| Detalhamento | Qtde | Prazo para sua Realização | Estimativa de Custo Unitário | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR a título de investimento, para aquisição de 02 (dois) Purificador de água, destinado a Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto Região Rio Vermelho – Goiás, conforme DESPACHO Nº 1822/2026/SES/GEAAL-21277 (92229224). | 02 | Imediato | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
| TOTAL | R$ 11.264,98 |
Data da assinatura: 28/07/2026. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.
