Termo de Homologação nº 106309/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 106309
Número do Processo SEI: 202400005019671
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL CBD NABIX 10.000-100MG CBD/ML + 3MG THC/ML e NABIX 1500 50 MG CBD THC 1,5, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106309/2024 e processo SEI nº 202400005019671, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação,a fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, 10.000-100 mG CBD/mL + 3mG THC/mL- Frasco com 100 mL. | ||
| Informações Adicionais NABIX 10.000MG (100MG/ML) 100ML | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 17 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 37.124.240/0001-08 | |
| Fornecedor | FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. | |
| Valor Unitário | R$ 4.383,18 | |
| Valor Total | R$ 74.514,06 | |
| Descrição do item 002 Código 4132 – Canabidiol, 1.500-50 mG CBD/mL + 1,5mG THC/mL – Frasco com 30 mL. | ||
| Informações Adicionais NABIX 1.500MG (50MG/ML) 30ML | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 27 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 37.124.240/0001-08 | |
| Fornecedor | FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. | |
| Valor Unitário | R$ 1.588,75 | |
| Valor Total | R$ 42.896,25 | |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
GOIÂNIA – GO, aos 09 dias do mês de agosto de 2024.
