PORTARIA Nº 893, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005001702, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. GYSELLA SANTANA HONÓRIO DE PAIVA, CPF nº ***.426.881-**, ocupante do cargo de Gerente de Assistência Farmacêutica do Estado de Goiás, E-mail institucional: gysella.paiva@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-2657, para ser Gestora do Termo de Colaboração, do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, CNPJ nº 01.619.790/0001-50.

Art. 2º – Atribuir à Gestora as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR