PORTARIA Nº 1114, DE 13 DE MAIO DE 2026

Indicação de Gestor de Convênio.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005001546, resolve:

Art. 1º – Designar a servidora Sra. SUELY MARQUES ROSA, CPF: ***.191.006-**, Coordenadora de Saúde da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, para ser Gestora do Convênio firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Vila São José Bento Cottolengo, cujo objeto é o custeio com a aquisição de materiais de higiene e limpeza para os cuidados dos pacientes internados em regime de longa permanência na Vila São Cottolengo.

Art. 2º – Atribuir à Gestora as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR