TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade nº 1043/2024
Número do Processo SISLOG: 106279
Número do Processo SEI: 202400005019178

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Pagamento para 1 (um) avaliador técnico que irá constituir a Comissão Verificadora que será instituída pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás-CEE/GO, para avaliar in loco, as condições para recredenciamento da Superintendência da Escola de Saúde/SESG para oferecer cursos de Educação Profissional de Nível Médio e de Especialização lato sensu., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106279/2024 e processo SEI nº 202400005019178, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b, conforme resultado a seguir:

 Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria n° 645/2024-SES

GOIANIA – GO, aos 18 dias do mês de julho de 2024.