Termo de Julgamento e Homologação nº 104243/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 104243
Número do Processo SEI: 202400005005428
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL PURODIOL 50MG/1 ML 30 ML 0 THC 1500 Mg (VYVYANE MARQUES DA ROCHA,ESTELLA FERREIRA DOS SANTOS e MARCOS PAULO MOREIRA DIAS) CANABIDIOL PURODIOL 200MG/ML – 30ML ZRO THC 6000 (YAN GUSTAVO MIRANDA MENDANHA), mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104243/2024 e processo SEI nº 202400005005428, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, 50 mg/mL. | |
| Informações Adicionais Canabidiol Purodiol 50MG/ML – 1500MG | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 102 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 37.124.240/0001-08 |
| Fornecedor | FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. |
| Valor Unitário | R$ 1.506,25 |
| Valor Total | R$ 153.637,50 |
| Descrição do item 002 Código 4132 – Canabidiol, 200 mg/mL. | |
| Informações Adicionais Canabidiol Purodiol 200MG/ML – 6000MG | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 12 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 37.124.240/0001-08 |
| Fornecedor | FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. |
| Valor Unitário | R$ 2.821,64 |
| Valor Total | R$ 33.859,68 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
