Termo de Julgamento e Homologação nº 111586 – Dispensa Eletrônica n.º 329/2025 Publicado em 19 dezembro 2025 Última Atualização em 19 de dezembro de 2025 Categoria Dispensa e Inexigibilidade 2025 Termo de Julgamento e Homologação nº 11586 – Dispensa Eletrônica n.º 329/2025