Termo de Julgamento e Homologação nº 116930 – Dispensa Eletrônica n.º 329/2025 Publicado em 28 novembro 2025 Última Atualização em 3 de dezembro de 2025 Categoria Dispensa e Inexigibilidade 2025 Termo de Julgamento e Homologação – Dispensa Eletrônica nº 329/2025 – 116930