AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO PARCIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de contratação SISLOG nº 104700 e processo SEI nº 202400005007992, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/21 e artigo 55 do Decreto Estadual nº 10.247/2023, que procederáa REVOGAÇÃOPARCIAL da Pregão Eletrônico – SRP Nº 67/2024 – SES, especificamente ao item 5 (Canabidiol, 34,36 mg/mL), a qual tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS MEDICAMENTOS MARCA REGISTRADA. A revogação ocorre em virtude de conveniência e oportunidade, uma vez que a Unidade possui ata de registro de preços vigente e com quantidade suficiente para atender todos os pacientes pelo período estimado de 12 (doze) meses, considerando-se o item dispensável para a Unidade.

Abre–se o prazo de 3 (três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa em observância ao artigo 165, inciso I, “d”, da Lei nº 14.133/21.

HEITORRODRIGUESDE DEUS