Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 3/2022-SES/GO. Processo nº 202200010069828. Parceiro Público: Estado de Goiás – Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Pio XII. Objeto: Constituem objetos do presente termo aditivo: 1) Readequação do Termo de Colaboração, aos termos da minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos 202300010000343; 2) Revisão do Termo de Colaboração nº 3/2022-SES/GO e seus Anexos, comvistas a adequação dos indicadores de desempenho e metas previstas inicialmente; 3) Adequação do Termo de Colaboração e seus Anexos às responsabilidades da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO e GOINFRA redistribuídas a partir de 6 de julho de 2023, conforme o Decreto estadual nº 10.283/2023; 4) Revisão dos projetos, do orçamento e dos Cronogramas da obra de implantação da unidade infantil, obedecendo ao art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e às Subcláusulas 8.14, 8.15, 8.16 e 11.5 do Termo de Colaboração. Vigência: A partir da publicação do extrato na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado de Goiás). Valor: R$ 58.509.771,13. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.3284.04.15000100.50. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde. Henrique Duarte Prata – Fundação Pio XII. Antônio Leite dos Santos Filho – GOINFRA.