Termo de Julgamento e Homologação nº 117158 – Inexigibilidade n.º 1000551/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade nº 1000551/2025
Número do Processo SISLOG: 117158
Número do Processo SEI: 202500005033628
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de inscrições para o II Congresso Goiano de Cuidados Paliativos, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 117158/2025 e processo SEI nº 202500005033628, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais Aquisição de inscrições para o II Congresso Goiano de Cuidados Paliativos | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 10 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 59.815.139/0001-36 |
| Fornecedor | ACADEMIA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS DO ESTADO DE GOIAS GO AECP GO |
| Valor Unitário | R$ 500,00 |
| Valor Total | R$ 5.000,00 |
| Situação | Adjudicado |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
