PORTARIA Nº 3341, DE 09 DE outubro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Cooperação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202500010068182, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Sr. FERNANDO AUGUSTO ATAÍDE CASTRO, CPF: .389.231-, ocupante do cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, para ser Gestor do Termo de Cooperação; e o Sr. JARDEL MAGNUN SOARES, CPF: .848.181- para ser Gestor Técnico do referido Termo, firmado por meio do processo mencionado, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Art. 2º Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR