Termo de Homologação nº 104082/2024
Número do Processo SISLOG: 104082
Número do Processo SEI: 202400005004642
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de TRIKAFTA® (50 MG ELEXACAFTOR/ 25MG TEZACAFTOR / 37,5MG IVACAFT/ 75 MG IVACAFTOR (IMPORTADO) MARIA CECILLIA MELO SILVA e ISABELA MODESTO CANAVERDE BELETE, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104082/2024 e processo SEI nº 202400005004642, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 2559 – Ivacaftor + Tezacaftor + Elexacaftor, (50 + 25 + 37,5) Mg Com Rev + 75 Mg Com Rev Ct Bl Al Plas Pvc/Pctfe Trans X 56 + 28 | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 14 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 24.331.585/0001-90 |
| Fornecedor | MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 75.393,71 |
| Valor Total | R$ 1.055.511,94 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
