Indicação de Gestor de Convênio
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. Marcelo Carneiro de Oliveira, CPF nº *.442.901-, ocupante do cargo Assessor A9, Telefone: (62) 3201-2435 / (62) 981381583, E-mail corporativo: marcelo.coliveira@goias.gov.br, para Gestor do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010004895, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR