Revogação e Indicação de Gestor de Convênio
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 1578/2024-SES, que designou as servidoras Vanessa Rodrigues Santana Guiotti e Gysella Santana Honório de Paiva, como gestoras do Convênio nº 10/2024-SES.
Art. 2º – DESIGNAR o servidor Sr. Marcelo Carneiro de Oliveira, CPF nº .442.901-, ocupante do cargo efetivo de Assessor A9/Executor Administrativo quanto ao item de aquisição de gêneros alimentícios;
Art. 3º – DESIGNAR a servidora Sra. Gysella Santana Honório de Paiva, CPF nº .426.881-, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde-PGYN, quanto ao item de aquisição de medicamentos;
Art. 4º – As servidoras são designadas para serem Gestoras do referido Convênio 10/2024/SES, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010012844, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Instituto Vila São José Bento Cottolengo, cujo objeto é o custeio.
Art. 5º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR