Termo de Julgamento e Homologação nº 115649 – Inexigibilidade n.º 067/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 115649
Número do Processo SEI: 202500005024104
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de 2 inscrições das servidoras lotadas na GEDES/SESG, Mariana Matias de Lima Holdefer e Yrklyane Fragoso Silva Rigolin para participarem do 63º COBEM – Congresso Brasileiro de Educação Médica nos dias 11 a 13 de setembro de 2025 em Natal-RN. , mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 115649/2025 e processo SEI nº 202500005024104, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais Aquisição de inscrições para participação no Congresso Brasileiro de Educação Médica a realizar-se em Natal/RN no período de 11 a 13 de setembro de 2025 | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 2 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 29.212.628/0001-32 |
| Fornecedor | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA |
| Valor Unitário | R$ 2.430,00 |
| Valor Total | R$ 4.860,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
