Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão clínica via indicadores de desempenho e qualidade assistencial, por meio da monitorização da ocupação de leitos e da gestão de informações clínico epidemiológicas de pacientes de alta complexidade em terapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal (com comparação relacionadas à atividade-fim sempre em tempo real com outras unidades de saúde do Brasil) para subsidiar o planejamento e a gestão da sua utilização, bem como, dos demais leitos hospitalares (Internação, Complementar de Internação, Hospital Dia e Observação) geridos pela SES direta ou indiretamente, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 103810/2024 e processo SEI nº 202400005002580, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir: item 001 Código 1066 – Serviços Técnicos Especializados, de Apoio à jornada de avaliação da gestão e dos serviços públicos. Período 24 (Meses) Fornecedor Epimed Solutions Tecnologia de Informações Médicas S A. Total R$ 7.980.120,00 Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
Portaria n° 645/2024-SES