Extrato da Portaria nº 2298/2025 – SES/GO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 2298/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010042718

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.

Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 276/2025 – IMED/HETRIN (75466236), o Despacho nº 885/2025 – GPAT (75851525), a Requisição de Despesa nº 211/2025 (76586550) e, Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010042718, resolve:

Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Hospital Estadual de Trindade – Walda Ferreira dos Santos – HETRIN, a título de investimento para aquisição de 02 (duas) cadeiras fixas, conforme se observa no anexo único.

Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais).

Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

DetalhamentoEstimativa de Custo
Repasse de recursos ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, a título de investimento, para aquisição de 02 (duas) cadeiras fixas, destinado ao Hospital Estadual de Trindade – Walda Ferreira dos Santos – HETRIN.R$ 268,00
Data da assinatura: 04/08/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.

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