Extrato da Portaria nº 2290/2025 – SES/GO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 2290/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010042731

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.

Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 281/2025 – IMED/HETRIN (75467277), o Despacho nº 551/2025 – GEA (75859472), a Requisição de Despesa nº 186/2025 (76291561) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010042731, resolve:

Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Hospital Estadual de Trindade – Walda Ferreira dos Santos – HETRIN, a título de investimento para aquisição de 15 (quinze) carros de emergência, conforme se observa no anexo único.

Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas  no total de R$ 75.049,02 (setenta e cinco mil e quarenta e nove reais e dois centavos).

Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

DetalhamentoEstimativa de Custo
Repasse de recursos ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, a título de investimento, para aquisição de 15 (quinze) carros de emergência, destinado ao Hospital Estadual de Trindade – Walda Ferreira dos Santos – HETRIN.R$ 75.049,02
Data da assinatura: 04/08/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.

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