EXTRATO DA PORTARIA Nº 2197/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010038021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.

Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 1128/2025 – FUNEV (74756871), o Despacho nº 905/2025 – GEAAL (76001848), a Requisição de Despesa nº 202/2025 (76540996) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010038021, resolve:

Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo – HEANA, a título de investimento para aquisição de 120(cento e vinte) Cadeiras giratórias, 60 (sessenta) Cadeiras fixas secretária e 08(oito) Cadeiras giratórias Caixa Alta Com Braços, conforme se observa no anexo único.

Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 66.448,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais).

Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

Data da assinatura: 04/08/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.