Número do Processo SISLOG: 105221
Número do Processo SEI: 202400005010660
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de cota de patrocínio com contrapartida da realização da 1ª Mostra de Saúde Digital do Estado de Goiás, que será realizada entre os dias 11 e 14 de abril de 2024, no Centro de Convenções de Goiânia, no XI Congresso Brasileiro de Telemedicina e Telessáude – CBTms. , mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 105221/2024 e processo SEI nº 202400005010660, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput, conforme resultado a seguir:
Descrição do item 001
Código 5240 – Patrocínio para Eventos, captação de contas para patrocínio financeiro.
Período (Meses) 1
Quantidade 1
Unidade servico (s)
CPF/CNPJ 05.725.689/0001-35
Fornecedor Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde
Total R$ 2.053.400,00
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
Portaria n° 645/2024-SES