Termo de Homologação Processo SEI 202400005000386
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 103637
Número do Processo SEI: 202400005000386
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Prestação de serviços de média e alta complexidade como Centro Especializado em Reabilitação – CER tipo III (Deficiência Física, Intelectual e Auditiva), nas instalações do Hospital Vila São José Bento Cottolengo, localizado na Av. Coronel Gabriel Alves de Carvalho, n° 163, Bairro Santuário, Trindade/Goiás., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 103637 / 2024 e processo SEI nº 202400005000386, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 1066 – Serviços Técnicos Especializados, contratação de empresa especializada em prestação de serviços de avaliações e diagnósticos médicos. | |
| Informações Adicionais Prestação de serviços de média e alta complexidade como Centro Especializado em Reabilitação – CER tipo III (Deficiência Física, Intelectual e Auditiva) no município de Trindade | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 00.420.371/0001-22 |
| Fornecedor | VILA SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENGO |
| Total | R$ 38.612.379,96 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR
Ordenador de Despesas
