PORTARIA Nº 1491, DE 06 DE junho DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e disposições do Art. 8º, inciso III da Lei federal nº 13.019/2014.

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 852 de 19 de julho de 2023, Publicada no diário oficial do estado nº 24.085 de 20/07/2023, página nº 12, que designou o servidor Gilson Antônio da Silva, CPF: ***.714.681-**, como gestor do Termo de Fomento nº 2/2023 – SES.

Art. 2º – DESIGNAR a servidora Sra. Magda Lúcia Reges da Silva Barros, CPF: ***.225.191-**, cargo Analista de Saúde, como Gestora do Termo de Fomento.

Art. 3º – A servidora designada para ser Gestora do referido Termo de Fomento nº 2/2023 – SES, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010031530, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás – COSEMS/GO.

Art. 4º – Atribuir a Gestora as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR