Vigilância Epidemiológica das Unidades de Saúde – Renaveh-GO

Vigilância epidemiológica é definida na Política Nacional de Vigilância em Saúde como conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde (Brasil, 2018).

E a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) consiste no conjunto de serviços, no âmbito hospitalar, que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde (Brasil, 2021).

Em Goiás, o serviço de epidemiologia nas unidades de saúde iniciou em 2005 com 06 hospitais vinculados ao Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito hospitalar, conforme Portaria Nº 2.529, de 23 de novembro de 2004, com o objetivo de ampliar a detecção de doenças de notificação, bem como outros agravos inusitados que envolvem a saúde humana, visto que, os hospitais são importantes locais de entrada de doenças ou eventos graves, o que permite a captação oportuna de casos importantes à saúde pública (Brasil, 2004).

Em 2021 foi publicada uma portaria estadual normatizando o serviço de Vigilância Epidemiológica Hospitalar, Portaria SES-GO N. 921/2021. Tendo em vista a necessidade de estabelecer normativas para subsidiar as ações de vigilância epidemiológica nas demais unidades de saúde em Goiás, no ano de 2022, ocorreu a necessidade de ampliar o escopo de atuação da vigilância epidemiológica para as unidades de saúde estaduais da Atenção Secundária, então foi realizado a reformulação da portaria vigente com a publicação da Portaria SES-GO N. 2.743/2022 a qual instituiu a Rede de Vigilância Epidemiológica nas Unidades de Saúde da Atenção Secundária e Terciária no Estado de Goiás e dá outras providências, revogando assim a Portaria SES-GO N. 921/2021.

A Rede de Vigilância Epidemiológica nas Unidades de Saúde da Atenção Secundária e Terciária no Estado de Goiás denominada Renaveh-GO, tem como objetivo fortalecer e descentralizar a Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar, ambulatorial e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) proporcionando aos gestores informações para apoiar a tomada de decisão frente as doenças, agravos e eventos de interesse à saúde.

As ações da Vigilância Epidemiológica nas unidades de saúde são operacionalizadas pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia, em âmbito hospitalar e Núcleo de Vigilância Epidemiológica, em âmbito ambulatorial e de urgência e emergência. Atualmente estão vinculadas a Renaveh-GO 44 unidades de saúde públicas e da rede privada.

As unidades de saúde vinculadas à Renaveh-GO são serviços estratégicos para a Vigilância em Saúde no estado, sendo referência para a detecção oportuna de casos emergentes e reemergentes de doenças/agravos e eventos de saúde pública, bem como para o monitoramento do perfil epidemiológicos dos casos moderados e graves das doenças e agravos de notificação compulsória, além de monitorar o perfil de morbidade e mortalidade das unidades de saúde. Contribuindo assim para o planejamento das ações de prevenção, controle e mitigação das doenças/agravos subsidiando a tomada de decisão da gestão hospitalar, municipal e estadual.

A área técnica estadual responsável pela assessoria, monitoramento, capacitação e avaliação do serviço em Goiás é a Coordenação de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (CVEH), vinculada na Gerência de Emergências em Saúde Pública/Suvisa. As unidades de saúde vinculadas a CVEH fazem parte da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar – Renaveh-GO. A vinculação é realizada através da assinatura do termo de adesão à Renaveh-GO, sendo que toda unidade de saúde estadual deve ter e manter um Núcleo de Epidemiologia em pleno funcionamento.

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