Ratifico a Declaração de Diapensa de Licitação Nº 250/2023 acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010055405, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, CNPJ nº 31.993.808/0001-40, que é representante no Brasil da exportadora Tegra Usaline, visando aquisição de 54 FRASCOS COM 30ML do medicamento CANABIDIOL TEGRA USALINE 6000MG, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 825,56 (oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 44.580,24 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos). Consta reserva de no valor de R$ 6.687,04 (seis mil seiscentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), a título de variação cambial. Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 56.771,51 (cinquenta e seis mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais proferidas em desfavor do Estado de Goiás. Entrega Total e Imediata.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde