EXTRATO DA PORTARIA Nº 1074/2025/SES/GO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos n.º 050/2025/FUNDAHC/UFG (69702677). Considerando o Despacho  nº 146/2025 – GEA (70491639). Considerando a Requisição de Despesa nº 47/2025 (70714758). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010004909, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas- FUNDAHC, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho –HEJ, a título de investimento, para aquisição de 02(dois) Aparelhos de Ultrassom Portátil, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 318.600,00 (trezentos e dezoito mil e seiscentos reais).
§1º. Cabe à Superintendência de Gestão Integrada – SGI, a realização dos atos necessários para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange à sua publicação.
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (dose) meses.
ANEXO ÚNICO

Data da assinatura: 29/05/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.