Termo de Julgamento e Homologação nº 103738 – Dispensa Eletrônica n.º 229/2025
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 229/2025
Número do Processo SISLOG: 103738
Número do Processo SEI: 202400005002184
Às 08:00 horas, do dia 06/05/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de APARELHO VENTILAÇÃO MECÂNICA TRILOGY C/ UMIDIFICAÇAO ATIVA, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 103738/2025 e processo SEI nº 202400005002184, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Ventilador Mecânico. | |
| Informações Adicionais VENTILADOR TRILOGY EVO PHILIPS COM UMIDIFICADOR Especificações técnicas mínimas Ventilador Trilogy EVO, marca Philips Respironics, para uso domiciliar em paciente pediátrico crítico, com suporte à ventilação invasiva. Acompanhado de umidificador compatível com o ventilador, completo e em conformidade à ISO 8185 e ISO 80601-2-74; Acompanhado de bateria interna e bateria removível que lhe garanta autonomia mínima de 15 horas, Acompanhado de circuito para ventilação pediátrico ativo completo (ramo duplo), compatível com o ventilador, composto por todos seus componentes como traquéia, conector Y, drenos coletores, filtros bacteriológicos, linhas de pressão proximal, linha de expiração ativa e todos os outros elementos necessários ao perfil do paciente; Acompanhado de válvula de exalação ativa de dois membros; Acompanhado de todas e quaisquer peças, componentes, módulos, partes, filtros, adaptadores, conectores, blocos, interfaces, softwares ou acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento e acessórios. Garantia integral de 01 ano contra defeitos de fabricação. Registro na ANVISA. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 00.302.007/0001-68 |
| Fornecedor | INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
| Valor Unitário | R$ 45.360,00 |
| Valor Total | R$ 45.360,00 |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
