Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 123/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010031859, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa L M DE SOUZA INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 35.762.312/0001-17, visando contratação da empresa para prestação de serviço continuado de manutenção de equipamentos hospitalares do tipo Ventilador Pulmonar do Sistema de Atendimento ao Trauma e Emergência – SIATE, no valor mensal de R$ 5.184,00 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais) e Peças de reposição sob demanda no valor total de R$ 29.768,20 (vinte e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), totalizando o valor de R$ 91.976,20 (noventa e um mil novecentos e setenta e seis reais e vinte centavos). A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado(s) a partir da data da publicação do extrato DO CONTRATO na imprensa oficial, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666/93.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde