Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 97/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010015109, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa USA HEMP BRASIL LTDA, CNPJ nº 38.243.284/0001-10, que é representante no Brasil da exportadora USA Health LLC, visando aquisição de 12 FRASCOS COM 30ML do medicamento CANABIDIOL USA HEMP 1500MG CBD Full Spectrum Oil, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$​ 484,79 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos) 2 FRASCOS COM 60ML do medicamento CANABIDIOL USA HEMP 6000MG CBD Full Spectrum Oil, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 1.455,25 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e 6 FRASCOS COM 142G do medicamento CANABIDIOL USA HEMP 625MG Pump Pain Gel, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 599,32 (quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), totalizando R$ 26.876,40 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).Consta reserva de 15 %, no valor de R$ 4.031,46 (quatro mil trinta e um reais e quarenta e seis centavos), a título de variação cambial.Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos).Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 36.412,09 (trinta e seis mil quatrocentos e doze reais e nove centavos).Tal aquisição visa atender decisões judiciais proferidas em desfavor do Estado de Goiás. Entrega Total e Imediata. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde