Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 046/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010003308, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 180 unidades do medicamento CLORIDRATO DE LURASIDONA 20MG COM REV, no valor unitário R$ 4,01 (quatro reais e um centavo) e valor total de R$ 721,80 (setecentos e vinte e um reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se. 
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde