Ratifico a Declaração de dispensa de Licitação de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010067893, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 540 unidades do medicamento GLICOSAMINA, ASSOCIADA COM CONDROITINA, EM SAIS SULFATOS, 500MG + 400MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 60, no valor unitário R$ 1,40 (um real e quarenta centavos) e valor total de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
 Publique-se.                                                                              
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO                                  
Secretário de Estado da Saúde