Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 142/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010046519, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.302.007/0001-68, visando aquisição de 01 unidade do VENTILADOR NÃO INVASIVO BINÍVEL (BiPAP) COM UMIDIFICADOR INTEGRADO e 01  unidade de MAQUINA DE TOSSE COUGH ASSIST E70 PHILIPS RESPIRONICS, nos valores unitários de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e  34.000,00 (trinta e quatro mil reais) respectivamente e valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança, impetrado em desfavor desta secretaria.. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde