Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 089/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010025421, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 180 (cento e oitenta) unidades do medicamento TECTAⓇ 40MG COM REV CT BL AL/AL X 60 (Pantoprazol Magnésio Di-Hidratado), no valor unitário de R$ 4,36 (quatro reais e trinta e seis centavos) e valor total de R$ 784,80 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança, impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
Secretário de Estado da Saúde