Retifico e Ratifico a Declaração nº 75/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010054422, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE – AGIR, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 05.029.600/0002-87, para a gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (HECAD​), para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido no Termo de Referência e seus anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será contado a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, até o dia 14/06/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e modificações posteriores, cujo o custeio do primeiro mês (período de 30 dias) estimado para a operacionalização é de R$ 9.151.258,82 (nove milhões, cento e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e custeio mensal após o primeiro mês (período de 150 dias) é de R$ 11.431.298,22 (Onze milhões, quatrocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), com estimativa do custo global para a contratação no importe de R$ 66.307.749,92 (sessenta e seis milhões, trezentos e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), para os 180 dias da vigência contratual; E ainda, Aporte de Recursos Financeiros referente aos servidores estatutários cedidos à unidade hospitalar, conforme Anexo III (v. 000025790414), cujo valor mensal estimado é de R$ 377.469,67 (Trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e total de R$ 2.264.818,02 (Dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e dois centavos); e Aporte de Recursos Financeiros para custeio dos programas de residência médica e em área profissional da saúde, conforme Requisição de Despesa nº 1/2022 – SUPER (v. 000026438458), com valor mensal estimado de R$ 34.466,75 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e estimativa de custo total para 180 dias de R$ 206.800,50 (duzentos e seis reais, oitocentos reais e cinquenta centavos).

Publique-se. Goiânia/GO, 04 de fevereiro de 2022. ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde