Retifico e Ratifico a Declaração Nº 01/2022 CLICIT-09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010050418, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO COMPARTILHADA – IBGC, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 21.236.845/0001-50, para o gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL ESTADUAL DE ITUMBIARA SÃO MARCOS, para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido no Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será a partir da publicação do resumo do ajuste na imprensa oficial, até o dia 04/07/2022, ou até a conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e modificações posteriores, cujo valor mensal é de R$ 5.954.087,10 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitenta e sete reais e dez centavos), que perfaz o montante de R$ 35.724.522,60 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).
Goiânia, 21 de janeiro de 2022.
Publique-se. ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde