Termo de Homologação nº 104683 – Inexigibilidade n.º 064/2024
Número do Processo SISLOG: 104683
Número do Processo SEI: 202400005007858
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição SICI780G com insumos, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104683/2024 e processo SEI nº 202400005007858, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Valor Total | R$ 687.990,00 | ||||||||
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
