RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 76/2020–SEI tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010012794 de acordo com a Instrução Técnica nº 76/ 2020 COVID- 18950, aprovada pelo PARECER PROCSET- 05071 nº 442/2020 de lavra da Procuradoria Setorial da SES/GO, onde fora declarada Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo art. 4º, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, visando munir o sistema público estadual de saúde, dando-lhe condições adequadas para condução do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa MaxLab Produtos para Diagnósticos e Pesquisas Ltda, CNPJ Nº 04.724.729/0001-61, para aquisição de 500 unidades  de  Filtro anti-bacteriano e anti-viral de única utilização, para uso em ventiladores mecânicos reg ms​ no valor unitário de R$ 12,90 (Doze reais e noventa centavos) e valor total de R$ 6.490,00 (Seis mil, quatrocentos e noventa reais). Entrega total e imediata.

Publique-se.

 Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, em Goiânia-GO, ao 02 dia do mês de julho de 2020.

Ismael Alexandrino Junior

Secretário de Estado da Saúde